REsp 1.679.636/MG

Dispositivo

Diante do exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 26 de abril de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA41266175 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/04/2024 17:25:05 Código de Controle do Documento: 2829b03f-31b6-43be-8052-7506f8d7cd59

Citações

• art. 1.201 do CC
• art. 1.228 do CC
• art. 105 da CF
• art. 9º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 231 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 214 do CPC/1973
• art. 215 do CPC/1973
• art. 231 do CPC/1973
• art. 330 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 927 do CPC/1973
• art. 928 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 9º da Lei 8.629/1993
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1429272 · 08/03/2018
• STJ AREsp 1233310 · 15/02/2018
• STJ REsp 1314615 · 12/06/2017
• STJ AREsp 1069843 · 06/04/2017
• STJ REsp 1243841 · 05/04/2017
• STJ AREsp 1050241 · 14/02/2017
• STJ AREsp 132933 · 12/06/2012
• STJ REsp 364424 · 06/05/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete