AREsp 2.233.850/GO

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de agosto de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA37895289 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 10/08/2023 15:48:14 Código de Controle do Documento: 9ed63d8d-b8cb-46fa-bab3-0dc0136e8420

Citações

• art. 943 do CC
• art. 105 da CF
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 13 da Lei 10.559/2002
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1409884 · 13/10/2022
• STJ AREsp 1849369 · 17/08/2022
• STJ AREsp 1588826 · 14/05/2021
• STJ AREsp 1647046 · 05/05/2020
• STJ AREsp 1617627 · 20/04/2020
• STJ REsp 1496338 · 14/04/2020
• STJ AREsp 1637445 · 11/03/2020
• STJ AREsp 1559920 · 28/11/2019
• STJ AREsp 1552950 · 21/11/2019
• STJ REsp 1826355 · 29/10/2019
• STJ REsp 1690449 · 03/10/2019
• STJ AREsp 1562482 · 13/09/2019
• STJ AREsp 1530183 · 11/09/2019
• STJ REsp 1811491 · 27/06/2019
• STJ REsp 1431610 · 26/02/2019
• STJ AREsp 770444 · 30/10/2018
• STJ AREsp 1200796 · 28/02/2018
• STJ REsp 1477669 · 20/02/2018
• STJ AREsp 755581 · 04/09/2015

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• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
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