AREsp 2.741.321/MG

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA43681325 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/09/2024 23:47:03 Código de Controle do Documento: 4b083229-9399-486e-bf8e-736068455efb

Citações

• art. 105 da CF
• art. 3º do CPC
• art. 4º do CPC
• art. 5º do CPC
• art. 6º do CPC
• art. 7º do CPC
• art. 79 do CPC
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 278 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 562 do CPC
• art. 995 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 23 da Lei 8.906/1994
• art. 24 da Lei 8.906/1994
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete