AgRg no HC 525.673/PB

Dispositivo

Ante o exposto, reconsidero a decisão de e-STJ fls. 91/94 e denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de junho de 2020. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 59 do CP
• art. 68 do CP
• art. 304 do CP
• art. 243 do CPP
• art. 400 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 5º da Lei 9.296/1966
• art. 5º da Lei 9.296/1996
• Súmula 283 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 525.673 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1348814 · 13/09/2018
• STJ HC 335784 · 03/08/2016
• STJ HC 181204 · 29/06/2016
• STJ REsp 1555229 · 25/04/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AgRg em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 111840 · citado 1.408 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 914 vezes nesse tema
• STF ARE 964246 · citado 716 vezes nesse tema
• STJ HC 126292 · citado 544 vezes nesse tema
• STJ HC 288503 · citado 471 vezes nesse tema