AREsp 1.197.910/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 29 de novembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39321352 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2023 04:28:36 Código de Controle do Documento: 2bd0419e-b40a-430d-a3fa-ca3af62e1059

Citações

• art. 105 da CF
• art. 265 do CPC
• art. 283 do CPC
• art. 396 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 265 do CPC/1973
• art. 283 do CPC/1973
• art. 396 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 9º da Lei 12.485/2011
• art. 12 da Lei 12.485/2011
• art. 32 da Lei 12.485/2011
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.197.910 é citado por 18 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2062290 · 31/10/2023
• STJ AREsp 2287784 · 25/10/2023
• STJ AREsp 2353184 · 04/10/2023
• STJ AREsp 1936471 · 18/03/2022
• STJ AREsp 617798 · 10/03/2015
• STJ AREsp 488957 · 01/04/2014
• STJ Ag 1160319 · 12/05/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 292 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete