Abrindo a decisão
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TRF4 · Acórdão
A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, CONCEDER EM PARTE A SEGURANÇA, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · TRF4 · presidente: Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
Composição: Gabriel de Jesus Tedesco Wedy (presidente); Daniel Machado da Rocha; José Francisco Andreotti Spizzirri.
Secretaria: Secretaria das Turmas Recursais (Porto Alegre)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.