AREsp 2.745.625/RN

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial a fim de afastar a condenação da insurgente ao pagamento de dano moral. Custas e honorários advocatícios, conforme fixados na origem. Publique-se. Brasília, 02 de outubro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA43736528 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/10/2024 23:12:14 Código de Controle do Documento: 8d660f0e-ff4e-48ae-8d3b-6c36542cedd5

Citações

• art. 178 do CC
• art. 182 do CC
• art. 186 do CC
• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 368 do CC
• art. 421 do CC
• art. 884 do CC
• art. 885 do CC
• art. 927 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 27 do CDC
• art. 273 do CPC
• art. 435 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 6º da Lei 10.820/2003
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1520449 · 21/11/2019
• STJ AREsp 1423670 · 20/02/2019
• STJ AREsp 1372834 · 18/12/2018
• STJ AREsp 925119 · 09/06/2016
• STJ AREsp 635230 · 07/08/2015
• STJ AREsp 570086 · 24/03/2015
• STJ REsp 1423016 · 02/03/2015
• STJ AREsp 287870 · 15/04/2013
• STJ REsp 876527 · 28/04/2008

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete