Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. ATO ILÍCITO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. RESSARCIMENTO. REDUÇÃO DO QUANTUM. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE, E NA EXTENSÃO, PROVIDO.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 554, § 3°, do Código de Processo Civil, provejo o agravo de instrumento para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, dar-lhe provimento para afastar a vinculação da indenização por danos morais ao salário mínimo, fixando-a, desde logo, em três mil e quinhentos reais. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de agosto de 2007. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Relator
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.