REsp 1.633.813/RS

Dispositivo

Em face do exposto, nego provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 113 do CC
• art. 206 do CC
• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 765 do CC
• art. 769 do CC
• art. 771 do CC
• art. 787 do CC
• art. 105 da CF
• art. 544 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 525 do CPC/1973
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1546178 · 19/09/2016
• STJ AREsp 888219 · 14/04/2016
• STJ AREsp 720037 · 16/03/2016
• STJ REsp 1413595 · 18/12/2015
• STJ AREsp 817655 · 14/12/2015
• STJ AREsp 764219 · 25/11/2015
• STJ AREsp 305582 · 19/04/2013
• STJ REsp 1137113 · 22/03/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete