AREsp 796.730

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RI-STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Documento eletrônico VDA31185665 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 28/02/2022 18:38:38 Código de Controle do Documento: 5efecff2-f2a4-4ab7-af00-608d7dc558f4 Publique-se. Brasília, 24 de janeiro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA31185665 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 28/02/2022 18:38:38 Código de Controle do Documento: 5efecff2-f2a4-4ab7-af00-608d7dc558f4

Citações

• art. 158 do CC
• art. 159 do CC
• art. 161 do CC
• art. 105 da CF
• art. 269 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 333 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete