REsp 2.060.943/PR

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo da GAFISA S/A. JULGO PREJUDICADO o pedido de efeito suspensivo. Deixo de majorar os honorários advocatícios (art. 85, §11, do CPC/2015), devido à fixação anterior no patamar máximo permitido em lei. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de novembro de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA44670172 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/11/2024 22:44:02 Publicação no DJEN/CNJ de 04/12/2024. Código de Controle do Documento: 4aa6607e-121c-440f-9c22-aff94ded6b8d

Citações

• art. 186 do CC
• art. 402 do CC
• art. 403 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 1.299 do CC
• art. 1.311 do CC
• art. 1.333 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 9º da Lei 4.591/1964
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 362136 · 01/10/2015
• STJ REsp 1408540 · 08/09/2014
• STJ REsp 1129881 · 19/12/2011
• STJ REsp 876527 · 28/04/2008

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete