AREsp 1.534.825/MG

Dispositivo

IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. 1. A decisão de determinar a realização de nova prova está dentro da esfera da liberdade jurisdicional do juiz, na ponderação de elementos fáticos necessários e formação da livre convicção. O destinatário da prova poderá determiná-la, nos termos do disposto no art. 437 do Código de Processo Civil, sempre que a matéria não estiver suficientemente esclarecida. Tribunal local que afirma a desnecessidade de produção de nova prova pericial desta feita pro especialista na área de ginecologia. Aplicação do óbice da súmula 7/STJ no ponto, pois a inversão do julgado quanto á necessidade de nova perícia é pretensão inviável em sede de recurso especial. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 378.897/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/10/2014, DJe 07/11/2014; grifou-se) Na forma da jurisprudência desta Corte, portanto, aferir se a perícia foi suficiente para o julgamento da causa, como pretendem os recorrentes, demandaria o reexame de todo o contexto fático-probatório dos autos. Inafastável, no ponto, o óbice da Súmula n. 7/STJ. 3. Do exposto, com amparo no artigo 932 do NCPC c/c a súmula 568/STJ, nega-se provimento ao reclamo e, com base no art. 85, § 11, do NCPC, majora-em 10% (dez por cento) os honorários fixados na origem, em favor da parte recorrida. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2019. MINISTRO MARCO BUZZI Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 437 do CPC
• art. 480 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 938 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1297701 · 01/06/2018
• STJ AREsp 1198306 · 06/02/2018
• STJ AREsp 1199954 · 06/12/2017
• STJ REsp 1445922 · 26/08/2015
• STJ AREsp 378897 · 06/02/2014
• STJ AREsp 281953 · 07/02/2013
• STJ REsp 1163528 · 22/02/2011

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• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete