HC 187.535/ES

Dispositivo

Ex positis, NEGO SEGUIMENTO ao habeas corpus, com esteio no artigo 21, § 1º, do RISTF. Prejudicado o exame da medida liminar.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 41 do CPP
• art. 158 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 395 do CPP
• art. 489 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 926 do CPP
• art. 298 do CTB
• art. 302 do CTB
• Súmula 284 do STF
• Súmula 523 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RHC 175199 · 25/11/2019
• STJ AREsp 1446952 · 30/04/2019
• STF HC 160776 · 13/03/2019
• STF HC 161764 · 28/02/2019
• STF RHC 158855 · 27/11/2018
• STF HC 155055 · 27/06/2018
• STF HC 149831 · 15/03/2018
• STJ RHC 57206 · 01/08/2017
• STF RHC 125242 · 15/03/2017
• STF RHC 133530 · 07/10/2016
• STF HC 125610 · 05/08/2016
• STF HC 133648 · 05/04/2016
• STF HC 132103 · 15/03/2016
• STF RHC 126885 · 01/02/2016
• STF HC 129822 · 20/10/2015
• STF RHC 124715 · 19/05/2015
• STF HC 104609 · 14/11/2013
• STF HC 108463 · 10/09/2013
• STF HC 82880 · 16/05/2003
• STF RE 315249 · 26/04/2002

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator