AgRg no AREsp 543.444/PR

Trecho da decisão

1/7/2024 2/8/2024 Invencível, pois, a incidência do verbete n. 7 da Súmula desta Casa. Em face do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial.

Citações

• art. 47 do CPC
• art. 48 do CPC
• art. 49 do CPC
• art. 54 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 273 do CPC
• art. 421 do CPC
• art. 431-A do CPC
• art. 437 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 431-A do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 418 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2535574 · 02/08/2024
• STJ REsp 1556683 · 11/04/2017
• STJ AREsp 23363 · 08/05/2012
• STJ AREsp 101641 · 12/04/2012

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete