AgInt no AREsp 1.987.341/PR

Trecho da decisão

Do exposto, reconsidero as decisões de fls. 247-253 e 278-280, e-STJ, tornando-as sem efeitos. Em seguida, com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, conheço do agravo para, de plano, negar provimento ao recurso especial por outros fundamentos.

Citações

• art. 1.647 do CC
• art. 105 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 47 do CPC
• art. 73 do CPC
• art. 115 do CPC
• art. 239 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 841 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 213 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2057951 · 22/06/2023
• STJ AREsp 1410328 · 27/10/2022
• STJ AREsp 2007763 · 21/10/2022
• STJ AREsp 2097129 · 20/10/2022
• STJ REsp 1780129 · 21/06/2022
• STJ AREsp 1637202 · 28/05/2020
• STJ AREsp 1668578 · 02/04/2020
• STJ AREsp 931556 · 05/09/2016
• STJ AREsp 341358 · 01/07/2015
• STJ AREsp 4236 · 08/11/2012

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete