Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, concedo a ordem para restabelecer o acórdão proferido nos embargos de declaração n. 2006.36.00.007573-6/MT (eDOC 8, p. 7), reconhecendo a atenuante da senilidade somente em relação delito de lavagem de dinheiro e, também em relação a esse crime específico, declarar a prescrição da pretensão punitiva.
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O STF HC 216.968 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.