REsp 2.028.398

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de, decretando a nulidade do acórdão recorrido e da sentença, determinar a devolução dos autos ao Juízo de primeiro grau para que permita ao autor, ora recorrente, a emenda da inicial, especificando as irregularidades a serem corrigidas. Publique-se e intimem-se. Brasília, 14 de outubro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34211330 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 16/10/2022 14:36:28 Código de Controle do Documento: c54c4d7e-bb47-42de-b6e2-be0cc24162e9

Citações

• art. 105 da CF
• art. 6º do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 284 do CPC/1973
• art. 332 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete