EAREsp 2.388.362/AM

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 29 de abril de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA41293394 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 29/04/2024 19:19:49 Código de Controle do Documento: 61c1cbb7-474f-47b8-a644-71255e544b73

Citações

• art. 463 do CC
• art. 722 do CC
• art. 313 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 982 do CPC
• art. 987 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 543 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 966 do STJ
• Tema 996 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 2051118 · 16/11/2023
• STJ AREsp 2178302 · 06/09/2023
• STJ AREsp 2249896 · 18/08/2023
• STJ REsp 2003066 · 31/05/2023
• STJ AREsp 2139321 · 24/02/2023
• STJ REsp 1940290 · 02/06/2022
• STJ AREsp 2054980 · 26/05/2022
• STJ REsp 1844562 · 10/08/2020
• STJ REsp 1863961 · 02/06/2020
• STJ REsp 1729593 · 27/09/2019
• STJ REsp 1805815 · 02/08/2019
• STJ REsp 1792742 · 12/04/2019
• STJ REsp 1723050 · 26/02/2018

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