EDcl no AREsp 2.850.013/SP

Dispositivo

Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para sanar a contradição apontada e ajustar o dispositivo da decisão embargada, que passa a ter a seguinte redação: “Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC combinado com a Súmula 568/STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.” Mantêm-se, no mais, todos os demais fundamentos da decisão embargada. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de agosto de 2026. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) Relator Documento eletrônico VDA59256856 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUÍS CARLOS BALBINO GAMBOGI Assinado em: 20/08/2026 12:16:27 Publicação no DJEN/CNJ de 24/08/2026. Código de Controle do Documento: d530887f-018d-4080-a8c2-f30d7d3e9d13

Citações

• art. 422 do CC
• art. 447 do CC
• art. 450 do CC
• art. 884 do CC
• art. 944 do CC
• art. 1.214 do CC
• art. 1.215 do CC
• art. 1.217 do CC
• art. 1.232 do CC
• art. 1.236 do CC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2023427 · 28/04/2023
• STJ REsp 2025972 · 15/03/2023
• STJ REsp 1986963 · 06/10/2022
• STJ AREsp 860920 · 14/03/2016

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete