AREsp 2.954.292/PR

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, 3. conheço, em parte, do agravo para, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial. Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de agosto de 2025 Ministro Marco Buzzi Relator Documento eletrônico VDA49394988 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 09/08/2025 17:26:35 Publicação no DJEN/CNJ de 14/08/2025. Código de Controle do Documento: f078e711-068d-4d3b-b475-7fabd638c4af

Citações

• art. 324 do CC
• art. 93 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 139 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.150 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1015125 · 07/11/2017
• STJ AREsp 1071743 · 19/04/2017
• STJ AREsp 1027043 · 11/04/2017
• STJ AREsp 1020811 · 16/02/2017
• STJ AREsp 1050294 · 13/02/2017
• STJ AREsp 156220 · 19/10/2016

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Órgão julgador e gabinete