RHC 139.552/MG

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

Citações

• art. 59 do CP
• art. 109 do CP
• art. 110 do CP
• art. 117 do CP
• art. 121 do CP
• art. 365 do CPP
• Súmula 438 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ HC 219437 · 29/08/2016
• STF HC 125777 · 01/08/2016
• STF ARE 863709 · 30/05/2016
• STF RHC 121152 · 28/03/2014
• STF HC 106840 · 22/09/2011
• STF HC 99614 · 30/06/2011
• STF HC 72179 · 29/06/2011
• STF RE 602527 · 18/12/2009
• STF RHC 94757 · 31/10/2008
• STF HC 94729 · 26/09/2008
• STF RHC 88291 · 22/08/2008
• STF HC 90337 · 06/09/2007
• STF HC 88087 · 25/05/2007
• STF RHC 32294 · 24/09/1953

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema