AREsp 2.603.112/RS

Trecho da decisão

Em face do exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários, haja vista se cuidar, na origem, de agravo de instrumento em que não se arbitraram honorários.

Citações

• art. 172 do CC
• art. 189 do CC
• art. 200 do CC
• art. 202 do CC
• art. 172 do CC/1916
• art. 202 do CC/1916
• art. 6º do CDC
• art. 104 do CDC
• art. 313 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 374 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 563 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2483185 · 29/11/2024
• STJ REsp 1403320 · 15/09/2023
• STJ AREsp 2322113 · 12/06/2023
• STJ AREsp 1728763 · 23/03/2023
• STJ AREsp 2129548 · 01/12/2022

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete