EDcl no REsp 1.908.135/SP

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 29 do CP
• art. 59 do CP
• art. 121 do CP
• art. 123 do CP
• art. 545 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 386 do CPP
• art. 619 do CPP
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1021378 · 10/03/2017
• STJ AREsp 979894 · 10/10/2016
• STJ AREsp 407885 · 21/11/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1532943 · citado 807 vezes nesse tema
• STJ RMS 51806 · citado 700 vezes nesse tema
• STJ AREsp 575787 · citado 664 vezes nesse tema
• STJ REsp 1677316 · citado 610 vezes nesse tema
• STJ REsp 1294078 · citado 607 vezes nesse tema