HC 240.536/SP

Trecho da decisão

Habeas corpus, sem requerimento de liminar, impetrado em 25.4.2024 pela Defensoria Pública de São Paulo, em benefício de Leandro Ribeiro, contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em sessão virtual de 16.4.2024 a 22.4.2024, negou provimento ao Agravo Regimental no Habeas Corpus n. 779.933/SP, Relator o Ministro Antonio Saldanha Palheiro.

Dispositivo

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Citações

• art. 5º da CF
• art. 129 da CF
• art. 44 do CP
• art. 155 do CP
• art. 316 do CP
• art. 938 do CPC
• art. 939 do CPC
• art. 3º do CPP
• art. 3º-A do CPP
• art. 28 do CPP
• art. 42 do CPP
• art. 155 do CPP
• art. 157 do CPP
• art. 197 do CPP
• art. 200 do CPP
• art. 356 do CPP
• art. 381 do CPP
• art. 383 do CPP
• art. 385 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 387 do CPP
• art. 576 do CPP
• art. 1º da Lei 201/1967
• art. 2º da Lei 4.657/1942
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 240.536 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 779933 · 25/04/2024
• STF HC 231717 · 13/12/2023
• STJ AREsp 2387024 · 20/07/2023
• STJ HC 724176 · 20/04/2023
• STJ REsp 2022413 · 07/03/2023
• STF RHC 197907 · 26/05/2021
• STF RHC 198184 · 12/05/2021
• STF ARE 1025694 · 23/04/2021
• STF RHC 190153 · 03/12/2020
• STF HC 191123 · 04/11/2020
• STF RHC 183930 · 29/04/2020
• STF RHC 131660 · 05/04/2019
• STF HC 139517 · 08/02/2019
• STF AP 937 · 11/12/2018
• STF AP 1006 · 10/08/2018
• STF HC 122827 · 04/05/2017
• STF HC 125645 · 18/04/2017
• STF ARE 924290 · 11/03/2016
• STJ REsp 1560158 · 02/03/2016
• STF ARE 700012 · 10/10/2012
• STF HC 96883 · 01/02/2011
• · 28/08/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator