RE no AREsp 1.810.158

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMA 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 202 do CC
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 97 da CF
• art. 146 da CF
• art. 149 da CF
• art. 150 da CF
• art. 155 da CF
• art. 156 da CF
• art. 11 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 545 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 995 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.034 do CPC
• art. 115-A do CTN
• art. 174 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 279 do STF
• Súmula 83 do STJ
• Tema 181 do STF
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 574706 · citado 7.560 vezes nesse tema
• STJ REsp 1102431 · citado 3.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1340553 · citado 1.637 vezes nesse tema
• STJ REsp 1120295 · citado 2.309 vezes nesse tema
• STJ REsp 1388000 · citado 2.166 vezes nesse tema