AREsp 1.935.463

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 26 de outubro de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA30576282 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 28/10/2021 16:28:46 Código de Controle do Documento: 352fd028-a121-413f-95c6-9c3b870b414d

Citações

• art. 93 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 43 do CPC
• art. 114 do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 516 do CPC
• art. 520 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.037 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• art. 19 da Lei 7.347/1985
• art. 21 da Lei 7.347/1985
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 292 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete