EREsp 2.182.161/SP

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço dos embargos de divergência. Brasília, . 27 de março de 2026 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA55440467 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Assinado em: 27/03/2026 16:29:07 Publicação no DJEN/CNJ de 31/03/2026. Código de Controle do Documento: 9e31702c-623f-46d5-9361-f719b7c56162

Citações

• art. 932 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 3º do CPP
• art. 157 do CPP
• art. 240 do CPP
• art. 244 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2053717 · 14/03/2024
• STJ REsp 2065067 · 30/11/2023
• STJ AREsp 2176250 · 14/03/2023
• STJ AREsp 2021684 · 27/06/2022
• STJ EAREsp 1746410 · 25/03/2022
• STJ AREsp 1689512 · 08/05/2020
• STJ REsp 1717512 · 23/05/2018
• STJ AREsp 1235867 · 02/03/2018
• STJ AREsp 1109608 · 26/09/2017
• STJ REsp 1645901 · 06/03/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 1176486 · citado 115 vezes nesse tema
• STJ EREsp 228432 · citado 41 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 31 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ HC 123451 · citado 66 vezes nesse tema

Gabinete do relator