REsp 1.397.339

Trecho da decisão

Em consonância com a fundamentação acima, impõe-se o não provimento do agravo. VI Em face do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial.

Citações

• art. 177 do CC
• art. 178 do CC
• art. 473 do CC
• art. 710 do CC
• art. 711 do CC
• art. 715 do CC
• art. 1.062 do CC
• art. 177 do CC/1916
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 153 da CF
• art. 128 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 145 do CPC
• art. 332 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.045 do CPC
• art. 130 do CPC/1973
• art. 420 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete