AREsp 3.262.035/PR

Trecho da decisão

Assim, ao entender que o encerramento irregular, po si só, não autoriza a imediata sucessão para alcançar o patrimônio do sócio, verifica-se que o Tribunal decidiu em conformidade com a orientação do STJ. […] Em face do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Citações

• art. 49-A do CC
• art. 50 do CC
• art. 51 do CC
• art. 110 do CC
• art. 1.016 do CC
• art. 1.080 do CC
• art. 1.102 do CC
• art. 110 do CPC
• art. 133 do CPC
• art. 687 do CPC
• art. 689 do CPC
• art. 692 do CPC
• art. 43 do CPC/1973
• art. 1.055 do CPC/1973
• art. 135 do CTN
• art. 97 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 435 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 1.210 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2796630 · 20/03/2025
• STJ REsp 2082254 · 15/09/2023
• STJ REsp 1784032 · 04/04/2019

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Órgão julgador e gabinete