AREsp 2.922.463/RO

Citações

• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 360 do CC
• art. 364 do CC
• art. 927 do CC
• art. 940 do CC
• art. 944 do CC
• art. 1º do CDC
• art. 3º do CDC
• art. 6º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 39 do CDC
• art. 42 do CDC
• art. 43 do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 102 da CF
• art. 3º do CPC
• art. 6º do CPC
• art. 7º do CPC
• art. 8º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 79 do CPC
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 76 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2575371 · 19/08/2025
• STJ REsp 2095460 · 23/08/2024
• STJ REsp 2126054 · 12/06/2024
• STJ AREsp 2325175 · 21/12/2023
• STJ AREsp 2322113 · 12/06/2023
• STJ AREsp 1728763 · 23/03/2023
• STJ AREsp 2151771 · 16/03/2023
• STJ AREsp 2129548 · 01/12/2022
• STJ REsp 1932395 · 19/08/2021
• STJ AREsp 1595924 · 02/06/2021
• STJ REsp 1733540 · 22/05/2019

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete