Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XX do RISTJ, concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente decretada na ação penal originária nr. 0002464-76.2017.8.21.0022 (CNJ). Na hipótese, não existe similitude de situação fático-processual. O Tribunal de Justiça local noticia, na ementa dos acórdão de e-STJ fls. 378/379 e 380/381, nos quais os requerentes Diego e Augusto postulavam a extensão dos efeitos da ordem concedida pelo STJ ao corréu, que eles se encontram foragidos. Não houve, nesse contexto, cumprimento da pena sob a modalidade de prisão preventiva, como aconteceu com o corréu paradigma FRANCISCO. Confira-se, por oportuno, a ementa das referidas decisões (e-STJ fls. 378/379 e 380/381): HABEAS CORPUS (CÂMARA) Nº 5152545-57.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Outras fraudes (art. 176) RELATORA: DESEMBARGADORA ISABEL DE BORBA LUCAS PACIENTE/IMPETRANTE: DIEGO ALMEIDA DE SOUZA IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PELOTAS
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O STJ HC 820.615 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.