HC 135.371/SC

Dispositivo

Portanto, ausente qualquer nulidade na atuação do magistrado, a decisão do colendo Superior Tribunal de Justiça ajusta-se ao entendimento desta Corte, não constituindo ato ilegal ou abusivo que justifique a concessão da ordem. Diante de todas essas considerações, com base no art. 192, caput, do RI/STF, denego a presente ordem.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 127 da CF
• art. 157 do CP
• art. 196 do CPP
• art. 209 do CPP
• art. 212 do CPP
• art. 257 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 565 do CPP
• art. 566 do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 135.371 é citado por 63 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1546229 · 22/09/2015
• STF HC 82899 · 26/06/2009
• STF RE 179272 · 14/12/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator