AGRÍCOLA PANORAMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 53 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 24.657.868/0001-27 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
53 decisões do STJ e de outros tribunais, de 12/05/2022 a 01/10/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões dos tribunais no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho, na ementa ou nos dados publicados pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 12/05/2022 a 01/10/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 13 no polo ativo
- 32 no polo passivo
- 8 no interessado
Processos e decisões
As 50 mais recentes de 53, com o link oficial de cada uma.
- TJMS Sem númeroApeladoCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriosacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: Rafaela Faccioni Corrêa, Mariana de Melo Vieira, Lucas Dieterich Espindola Brenner e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0801322-04.2022.8.12.0014
- TJMS Sem númeroAgravado4ª Câmara Cívelacórdão de 28/09/2026NegadoAdvogado: Vânia Aparecida NantesDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1418953-12.2026.8.12.0000
- TJMS Sem númeroInteressado5ª Câmara Cívelacórdão de 13/09/2026ParcialAdvogado: Rafaela Faccioni CorrêaDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1415679-40.2026.8.12.0000
- TJMS Sem númeroEmbarganteCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriosacórdão de 14/09/2026ProvidoAdvogado: Rafaela Faccioni Corrêa BrennerDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1409858-55.2026.8.12.0000
- TJMS Sem númeroAgravado5ª Câmara Cívelacórdão de 28/08/2026NegadoAdvogado: Rafaela Faccioni Corrêa BrennerDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1414000-05.2026.8.12.0000
- TJMS Sem númeroAgravante1ª Câmara Cívelacórdão de 27/08/2026NegadoAdvogados: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner, Lucas Dieterich Espindola BrennerDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1409541-57.2026.8.12.0000
- TJMS Sem númeroInteressado5ª Câmara Cívelacórdão de 21/08/2026ProvidoAdvogados: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner, Lucas Dieterich Espindola Brenner, Mariana de Melo VieiraDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0801078-87.2024.8.12.0052
- STJ EAREsp 3.086.399/MSEmbargadodecisão monocrática de 14/08/2026Não conhecidoAdvogado: VÂNIA APARECIDA NANTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMS Sem númeroAgravante2ª Câmara Cívelacórdão de 30/07/2026NegadoAdvogados: Lucas Dieterich Espindola Brenner, Rafaela Faccioni Corrêa Brenner, Laura Gaboardi MelquiadesDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1409858-55.2026.8.12.0000
- TJMS Sem númeroEmbargado3ª Câmara Cívelacórdão de 27/07/2026NegadoAdvogado: Vânia Aparecida NantesDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1405771-56.2026.8.12.0000
- STJ AREsp 3.263.609/MSAgravantedecisão monocrática de 16/07/2026Não conhecidoAdvogados: RAFAELA FACCIONI CORRÊA BRENNER, LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER, YOHANA PIVOTTO DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMS Sem númeroInteressado4ª Câmara Cívelacórdão de 10/07/2026ProvidoAdvogado: Rafaela Faccioni Corrêa BrennerDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1406693-97.2026.8.12.0000
- STJ AgInt no AREsp 3.086.399/MSAgravadoacórdão de 09/06/2026ConcedidoAdvogado: VÂNIA APARECIDA NANTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMS Sem númeroAgravado3ª Câmara Cívelacórdão de 15/05/2026NegadoAdvogado: Vânia Aparecida NantesDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1405771-56.2026.8.12.0000
- STJ AREsp 3.187.158/PRAgravantedecisão monocrática de 08/04/2026Não conhecidoAdvogado: VÂNIA APARECIDA NANTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMS Sem númeroApelante1ª Câmara Cívelacórdão de 07/04/2026NegadoAdvogado: Vania Aparecida NantesDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0000006-33.1998.8.12.0045
- TJMS Sem númeroEmbargante5ª Câmara Cívelacórdão de 11/12/2025NegadoAdvogados: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner, Lucas Dieterich Espindola BrennerDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0800350-21.2024.8.12.0028
- STJ AREsp 3.086.399/MSAgravadodecisão monocrática de 04/12/2025Não conhecidoAdvogado: VÂNIA APARECIDA NANTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMS Sem númeroEmbargado1ª Câmara Cívelacórdão de 03/12/2025ParcialAdvogado: Vania Aparecida NantesDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0002535-64.2011.8.12.0014
- TJMS Sem númeroEmbargante1ª Câmara Cívelacórdão de 28/11/2025NegadoAdvogados: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner, Lucas Dieterich Espindola Brenner, Yohana Pivotto de CastroDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1410096-11.2025.8.12.0000
- TJMS Sem númeroInteressadoCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriosacórdão de 17/11/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1416384-72.2025.8.12.0000
- TJMS Sem númeroInteressado2ª Câmara Cívelacórdão de 12/11/2025NegadoAdvogado: Rafaela Faccioni Corrêa BrennerDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1417032-52.2025.8.12.0000
- TJMS Sem númeroApelado5ª Câmara Cívelacórdão de 31/10/2025ProvidoAdvogados: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner, Lucas Dieterich Espindola BrennerDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0800350-21.2024.8.12.0028
- TJMS Sem númeroApelado1ª Câmara Cívelacórdão de 29/10/2025ProvidoAdvogado: Vania Aparecida NantesDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0002535-64.2011.8.12.0014
- TJMS Sem númeroAgravante1ª Câmara Cívelacórdão de 09/10/2025NegadoAdvogados: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner, Lucas Dieterich Espindola BrennerDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1410096-11.2025.8.12.0000
- TJMS Sem númeroInteressado4ª Câmara Cívelacórdão de 24/09/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1410823-67.2025.8.12.0000
- TJMS Sem númeroApelado4ª Câmara Cívelacórdão de 16/06/2025Advogado: Vania Aparecida NantesDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0802417-20.2023.8.12.0019
- TJMS Sem númeroApelado4ª Câmara Cívelacórdão de 28/05/2025NegadoAdvogados: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner, Lucas Dieterich Espindola Brenner, Yohana Pivotto de Castro e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0865345-61.2023.8.12.0001
- STJ AgInt no AREsp 1.116.362/MSInteressadoSegunda Turmaacórdão de 20/05/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMS Sem númeroAgravado3ª Câmara Cívelacórdão de 23/10/2023NegadoAdvogado: Rafaela Faccioni Corrêa BrennerDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1402405-43.2025.8.12.0000
- TJMS Sem númeroAgravado3ª Câmara Cívelacórdão de 27/02/2025NegadoAdvogados: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner, Lucas Dieterich Espindola Brenner, Yohana Pivotto de CastroDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1402405-43.2025.8.12.0000
- TJMS Sem númeroApelante5ª Câmara Cívelacórdão de 29/11/2024NegadoAdvogado: Vania Aparecida NantesDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0000074-76.1998.8.12.0014
- STJ AREsp 1.116.362/MSInteressadodecisão monocrática de 11/11/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMS Sem númeroAgravado1ª Câmara Cívelacórdão de 16/10/2024NegadoAdvogado: Rafaela Faccioni Corrêa BrennerDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1406556-86.2024.8.12.0000
- TJMS Sem númeroApelante3ª Câmara Cívelacórdão de 20/09/2024NegadoAdvogado: Vania Aparecida NantesDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0801209-84.2021.8.12.0014
- TJMS Sem númeroApelado5ª Câmara Cívelacórdão de 23/08/2024NegadoAdvogado: Rafaela Faccioni Corrêa BrennerDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0801442-29.2022.8.12.0020
- TJMS Sem númeroApelado5ª Câmara Cívelacórdão de 18/02/2016NegadoAdvogado: Rafaela Faccioni Corrêa BrennerDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0801442-29.2022.8.12.0020
- TJMS Sem númeroApelado5ª Câmara Cívelacórdão de 18/02/2016NegadoAdvogados: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner, Yohana Pivotto de CastroDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0800261-27.2021.8.12.0020
- TJMS Sem númeroApelado5ª Câmara Cívelacórdão de 22/07/2024NegadoAdvogados: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner, Yohana Pivotto de CastroDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0800261-27.2021.8.12.0020
- STJ AgInt no AREsp 2.483.612/MSAgravadoQuarta Turmaacórdão de 02/05/2024NegadoAdvogados: DJENANE COMPARIN SILVA, JOÃO PEDRO ANGELIERI PAES DE CAMPOS, GABRIELA COMPARIN SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMS Sem númeroEmbargado4ª Câmara Cívelacórdão de 23/04/2024NegadoAdvogado: Rafaela Faccioni Corrêa BrennerDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1401530-10.2024.8.12.0000
- TJMS Sem númeroAgravado4ª Câmara Cívelacórdão de 27/03/2024NegadoAdvogado: Rafaela Faccioni Corrêa BrennerDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1401530-10.2024.8.12.0000
- STJ AREsp 2.483.612/MSAgravadodecisão monocrática de 05/12/2023Não conhecidoAdvogados: DJENANE COMPARIN SILVA, JOÃO PEDRO ANGELIERI PAES DE CAMPOS, GABRIELA COMPARIN SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMS Sem númeroAgravado3ª Câmara Cívelacórdão de 20/06/2023ParcialAdvogado: Vânia Aparecida NantesDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1408744-86.2023.8.12.0000
- TJMS Sem númeroAgravado3ª Câmara Cívelacórdão de 25/05/2023Advogado: Vânia Aparecida NantesDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1418751-74.2022.8.12.0000
- TJMS Sem númeroEmbargado5ª Câmara Cívelacórdão de 12/05/2023NegadoAdvogado: Vânia Aparecida NantesDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1401453-35.2023.8.12.0000
- TJMS Sem númeroEmbargado2ª Câmara Cívelacórdão de 04/05/2023NegadoAdvogado: Vania Aparecida NantesDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0801117-48.2017.8.12.0014
- TJMS Sem númeroAgravado5ª Câmara Cívelacórdão de 18/04/2023NegadoAdvogado: Vânia Aparecida NantesDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 1401453-35.2023.8.12.0000
- TJMS Sem númeroEmbargado2ª Câmara Cívelacórdão de 07/03/2023ProvidoAdvogado: Vania Aparecida NantesDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0801117-48.2017.8.12.0014
- TJMS Sem númeroEmbargado4ª Câmara Cívelacórdão de 03/03/2023NegadoAdvogado: Djenane Comparin SilvaDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0800891-14.2015.8.12.0014
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- Rafaela Faccioni CorrêaOAB/RS 63.804
- Mariana de Melo VieiraOAB/MS 27.050
- Lucas Dieterich Espindola BrennerOAB/MS 23.627B
- Yohana Pivotto de CastroOAB/MS 24.045
- Vânia Aparecida NantesOAB/MS 6.358
- Rafaela Faccioni Corrêa BrennerOAB/MS 23.637A
- Lucas Dieterich Espindola BrennerOAB/MS 23.627
- Laura Gaboardi MelquiadesOAB/MS 26.091
- RAFAELA FACCIONI CORRÊA BRENNEROAB/MS 23.637
- DJENANE COMPARIN SILVAOAB/MS 8.932
- JOÃO PEDRO ANGELIERI PAES DE CAMPOSOAB/MS 28.269
- GABRIELA COMPARIN SILVAOAB/MS 29.072
Leis e temas das decisões
- art. 1022 CPC14
- art. 1 Lei 11419/20069
- art. 1003 CPC8
- art. 1026 CPC5
- art. 49 Lei 11101/20055
- art. 1009 CPC4
- Art. 105 da Constituição Federal3.221.037
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.967.726
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.450.953
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.414.778
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.339.822
- Art. 535 do Código de Processo Civil1.281.550
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