PAES MENDONCA SA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 87 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 15.132.731/0001-68 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
87 decisões do STJ e de outros tribunais, de 02/02/2023 a 23/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões dos tribunais no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho, na ementa ou nos dados publicados pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 02/02/2023 a 23/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 55 no polo ativo
- 26 no polo passivo
- 6 no interessado
Processos e decisões
As 50 mais recentes de 87, com o link oficial de cada uma.
- STJ EDcl no AREsp 3.248.430Embargantedecisão monocrática de 23/09/2026NegadoAdvogados: CARLOS LEONARDO BRANDÃO MAIA, MATHEUS FONTES MONTEIRO, DIEGO MARCEL COSTA BOMFIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.278.538/RJRecorridodecisão monocrática de 14/08/2026Não conhecidoAdvogados: ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA, GUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.248.430/BAAgravantedecisão monocrática de 31/07/2026Não conhecidoAdvogados: CARLOS LEONARDO BRANDÃO MAIA, DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, MATHEUS FONTES MONTEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJBA Sem númeroApelanteTerceira Camara Cívelacórdão de 12/06/2026NegadoAdvogados: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHODocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0537584-70.2016.8.05.0001
- STJ REsp 2.278.538/RJAgravadodecisão monocrática de 09/06/2026Advogados: ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA, GUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.224.348/BAAgravantedecisão monocrática de 14/05/2026Não conhecidoAdvogados: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, CARLOS LEONARDO BRANDÃO MAIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.132.118/BAEmbargantedecisão monocrática de 29/04/2026ConcedidoAdvogados: HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO, DIEGO MARCEL COSTA BOMFIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJBA Sem númeroAgravantePrimeira Camara Cívelacórdão de 13/04/2026NegadoAdvogado: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8032040-10.2025.8.05.0000
- TJBA Sem númeroApelanteTerceira Camara Cívelacórdão de 25/03/2026ParcialAdvogados: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, MATHEUS FONTES MONTEIRO, CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIADocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0002287-37.1971.8.05.0001
- TJBA Sem númeroApelanteTerceira Camara Cívelacórdão de 27/03/2026ParcialAdvogados: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, MATHEUS FONTES MONTEIRO, CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIADocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0002287-37.1971.8.05.0001
- STJ AgInt no AREsp 2.980.128/RJAgravantedecisão monocrática de 19/03/2026NegadoAdvogados: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR, MARTA RAMOS DE LUNA, PAULO JOSE DOS SANTOS MANSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.132.118/BAAgravantedecisão monocrática de 19/03/2026NegadoAdvogados: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.132.118/BAAgravantedecisão monocrática de 19/03/2026ConcedidoAdvogados: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJBA Sem númeroAgravanteSegunda Camara Cívelacórdão de 09/03/2026NegadoAdvogado: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8053798-45.2025.8.05.0000
- STJ EDcl no AREsp 2.843.190/BAEmbarganteTerceira Turmaacórdão de 13/02/2026NegadoAdvogados: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO, LIS CHAVES MAGARÃO e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- TJBA Sem númeroApelado2ª Vice-Presidênciaacórdão de 28/01/2026NegadoAdvogados: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA, MATHEUS FONTES MONTEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0818795-81.2015.8.05.0001
- STJ AgInt no AREsp 3.008.962/BAAgravadoSegunda Turmaacórdão de 23/12/2025NegadoAdvogados: CARLOS LEONARDO BRANDÃO MAIA, DIEGO MARCEL COSTA BOMFIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.233.901/RJInteressadodecisão monocrática de 22/12/2025ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.298.032/RJAgravadoacórdão de 24/11/2025NegadoAdvogados: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR, MARTA RAMOS DE LUNA, PAULO JOSE DOS SANTOS MANSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJBA Sem númeroAgravanteSegunda Camara Cívelacórdão de 07/11/2025NegadoAdvogado: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8039392-19.2025.8.05.0000
- TJBA Sem númeroAgravanteSegunda Camara Cívelacórdão de 30/10/2025PrejudicadoAdvogado: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8039392-19.2025.8.05.0000
- TJBA Sem númeroAgravanteSegunda Camara Cívelacórdão de 07/11/2025NegadoAdvogado: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8039392-19.2025.8.05.0000
- STJ AREsp 2.843.190/BAAgravanteTerceira Turmaacórdão de 23/10/2025NegadoAdvogados: BEATRIZ KHARKEVITCH ABUDE, DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.980.128/RJAgravadodecisão monocrática de 15/10/2025ConcedidoAdvogados: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR, MARTA RAMOS DE LUNA, PAULO JOSE DOS SANTOS MANSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.001.073/RJAgravantedecisão monocrática de 13/10/2025NegadoAdvogados: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR, PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO, LUCIANA BARBOSA MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJBA Sem númeroApeladoQuarta Camara Cívelacórdão de 26/09/2025NegadoAdvogados: CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA, GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA, DIEGO MARCEL COSTA BOMFIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0087789-25.2000.8.05.0001
- STJ AREsp 3.008.962/BAAgravadodecisão monocrática de 08/09/2025Não conhecidoAdvogados: CARLOS LEONARDO BRANDÃO MAIA, DIEGO MARCEL COSTA BOMFIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.298.032/RJAgravantedecisão monocrática de 27/08/2025ConcedidoAdvogados: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR, MARTA RAMOS DE LUNA, PAULO JOSE DOS SANTOS MANSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.613.590/RJInteressadoacórdão de 19/08/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.678.306/BAEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 19/08/2025NegadoAdvogados: CARLOS LEONARDO BRANDÃO MAIA, DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, NATALIA FRANCH PIMENTELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJBA Sem númeroApelado2ª Vice-Presidênciaacórdão de 29/07/2025ProvidoAdvogado: SILVIA MARIA BATISTA BRITTO PORTELLADocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0368448-80.2013.8.05.0001
- TJBA Sem númeroApelado2ª Vice-Presidênciaacórdão de 11/02/2025ParcialAdvogado: SILVIA MARIA BATISTA BRITTO PORTELLADocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0368448-80.2013.8.05.0001
- STJ AREsp 2.930.564/RJAgravantedecisão monocrática de 25/07/2025Não conhecidoAdvogados: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR, MARTA RAMOS DE LUNA, PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- TJBA Sem númeroApelado2ª Vice-Presidênciaacórdão de 11/07/2025ProvidoAdvogado: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0758925-13.2012.8.05.0001
- TJBA Sem númeroApeladoÓrgão Especialacórdão de 11/07/2025NegadoAdvogado: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0758925-13.2012.8.05.0001
- TJBA Sem númeroApelado2ª Vice-Presidênciaacórdão de 04/09/2024ParcialAdvogados: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHODocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0026612-12.1990.8.05.0001
- TJBA Sem númeroAgravanteÓrgão Especialacórdão de 03/07/2025NegadoAdvogados: CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA, DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, MATHEUS FONTES MONTEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8023298-06.2019.8.05.0000
- TJBA Sem númeroAgravante2ª Vice-Presidênciaacórdão de 25/03/2025NegadoAdvogados: CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA, DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, MATHEUS FONTES MONTEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8023298-06.2019.8.05.0000
- TJBA Sem númeroAgravante2ª Vice-Presidênciaacórdão de 07/07/2025NegadoAdvogados: CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA, DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, MATHEUS FONTES MONTEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8023298-06.2019.8.05.0000
- TJBA Sem númeroApeladoSegunda Camara Cívelacórdão de 28/06/2025NegadoAdvogado: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0758925-13.2012.8.05.0001
- TJBA Sem númeroAgravado2ª Vice-Presidênciaacórdão de 05/06/2025ProvidoAdvogados: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHODocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8063031-03.2024.8.05.0000
- TJBA Sem númeroAgravadoSegunda Camara Cívelacórdão de 04/06/2025NegadoAdvogados: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHODocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8063031-03.2024.8.05.0000
- TJBA Sem númeroAgravanteTerceira Camara Cívelacórdão de 21/05/2025ParcialAdvogado: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8067948-65.2024.8.05.0000
- STJ AREsp 2.901.158/RJAgravantedecisão monocrática de 14/05/2025Não conhecidoAdvogado: MARTA RAMOS DE LUNADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.678.306/BAAgravanteacórdão de 07/05/2025NegadoAdvogados: CARLOS LEONARDO BRANDÃO MAIA, DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, NATALIA FRANCH PIMENTELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.898.317/RJAgravantedecisão monocrática de 07/05/2025Não conhecidoAdvogados: MARTA RAMOS DE LUNA, GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR, PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.843.190/BAEmbargantedecisão monocrática de 26/03/2025ConcedidoAdvogados: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO, LIS CHAVES MAGARÃO e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.851.259/RJAgravantedecisão monocrática de 21/03/2025Não conhecidoAdvogados: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR, MARTA RAMOS DE LUNA, CLÁUDIO RAMOS e mais 4Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.665.108/RJAgravantedecisão monocrática de 12/03/2025Não conhecidoAdvogados: MARTA RAMOS DE LUNA, GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJBA Sem númeroApeladoSegunda Câmara Cível Apelante: Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - Conder Advogado(s): Liana de Caracórdão de 03/03/2025ParcialAdvogado: Silvia Maria Batista Britto PortellaDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0368448-80.2013.8.05.0001
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- CARLOS LEONARDO BRANDÃO MAIAOAB/BA 31.353
- MATHEUS FONTES MONTEIROOAB/BA 33.586
- DIEGO MARCEL COSTA BOMFIMOAB/BA 30.081
- ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECAOAB/RJ 55.688
- GUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAESOAB/RJ 222.553
- DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM
- HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO
- DIEGO MARCEL COSTA BOMFIMOAB/BA 30.081S
- HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHOOAB/BA 58.553
- MATHEUS FONTES MONTEIRO
- CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA
- GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOROAB/RJ 71.952
- MARTA RAMOS DE LUNAOAB/RJ 128.928
- PAULO JOSE DOS SANTOS MANSOOAB/RJ 118.632
- LIS CHAVES MAGARÃOOAB/BA 58.191
- BEATRIZ KHARKEVITCH ABUDEOAB/BA 79.734
- LUCIANA BARBOSA MARTINSOAB/RJ 229.266
- GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA
- NATALIA FRANCH PIMENTELOAB/BA 61.426
- SILVIA MARIA BATISTA BRITTO PORTELLA
- CLÁUDIO RAMOSOAB/RJ 17.030
- NILO TORRES RAMOSOAB/RJ 111.388
- RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECAOAB/RJ 14.946
- Silvia Maria Batista Britto PortellaOAB/BA 16.348
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.221.037
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.967.726
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.450.953
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.339.822
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil948.789
- Art. 5º da Constituição Federal947.755
Acompanhe os processos de PAES MENDONCA SA
Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
É você? Pedir remoção. Respondemos em até 15 dias. As decisões continuam no site oficial de cada tribunal. Mostramos no máximo 50 por página.