Carregando
Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
18,9% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 40.085 decisões do STF e do STJ, de 1984 a 2026.
18,9%favoráveis a quem pediu
40.085 decisões que citam o art. 318 do Código de Processo Penal no índice do Precedentes, de 1984 a 2026
2026 ainda em curso.
| Ano | Decisões | Favoráveis | Taxa |
|---|---|---|---|
| 1984 | 1 | 1 | 100% * |
| 1994 | 1 | 0 | 0% * |
| 2010 | 1 | 0 | 0% * |
| 2011 | 14 | 2 | 14,3% * |
| 2012 | 83 | 7 | 8,4% |
| 2013 | 156 | 22 | 14,1% |
| 2014 | 207 | 39 | 18,8% |
| 2015 | 411 | 72 | 17,5% |
| 2016 | 841 | 190 | 22,6% |
| 2017 | 1.874 | 433 | 23,1% |
| 2018 | 2.719 | 625 | 23% |
| 2019 | 4.020 | 1.132 | 28,2% |
| 2020 | 5.672 | 1.283 | 22,6% |
| 2021 | 2.061 | 366 | 17,8% |
| 2022 | 3.911 | 850 | 21,7% |
| 2023 | 3.400 | 635 | 18,7% |
| 2024 | 4.885 | 828 | 16,9% |
| 2025 | 5.710 | 708 | 12,4% |
| 2026 | 4.118 | 387 | 9,4% |
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA. NULIDADE DA PROVA. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO. FUNDADAS RAZÕES DEMONSTRADAS. CRIME PERMANENTE. TEMA 280/STF. LEGITIMIDADE DO INGRESSO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA…
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS. OPERAÇÃO SIDEWAYS. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO EXCEPCIONAIS. AGRAVADA COM FILHOS MENORES DE 12 ANOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PROTEÇÃO…
Envie o PDF do processo e veja a taxa de casos iguais ao seu.
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESA PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. PEDIDO DE EXTENSÃO INDEFERIDO MONOCRATICAMENTE NO…
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. EXECUÇÃO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO. PRESUNÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO HC COLETIVO 143.641/STF E DO ART. 318-A DO CPP. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental…
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR NA ORIGEM. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. INVESTIGAÇÃO POR FRAUDE À LICITAÇÃO (ART. 337-F DO CP) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CP). FATOS DO PERÍODO DE 2021/2022. BUSCAS E…