STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1068 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Definir a legalidade da cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado.
Tese firmada
Não é ilegal ou abusiva a cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado, comprovada por declaração médica.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1068 do STJ
239 decisões do STJ citam o Tema 1068 do STJ, de 2020 a 2026; 35,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1068 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJDFT citam o Tema 1068 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1068 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o Tema 1068 do STJ, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1068 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1068 do STJ.
- STJAREsp 3.282.544MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 08/10/2026civil
- STJREsp 2.274.707MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/10/2026consumidor
Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial para NEGAR- LHE PROVIMENTO. Deixo de majorar os honorários advocatícios, na forma do art. 85, § 11, do CPC, porquanto fixados no máximo legal pelas instâncias originárias, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo…
- TJPASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Ricardo Ferreira Nunes2ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA. COBERTURAS POR INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE E INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Anete Marques Penna de Carvalho3ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA – IFPD. DISTINÇÃO ENTRE INCAPACIDADE LABORATIVA E INVALIDEZ FUNCIONAL. JULGAMENTO ANTECIPADO APÓS REVOGAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. PROVA TÉCNICA ESSENCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2169678AcórdãoNegadoRel. Des. Aiston Henrique de Sousa4ª Turma Cíveljulgada em 26/08/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por ambas as partes, sob o argumento de omissão, obscuridade e contradição no…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Anete Marques Penna de Carvalho3ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026civil
DIREITO CIVIL, SECURITÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA – IFPD. CEGUEIRA MONOCULAR. MOTORISTA CARRETEIRO. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA A PROFISSÃO HABITUAL. INCAPACIDADE UNIPROFISSIONAL. CAPACIDADE AUTONÔMICA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maurício Porfírio Rosa5ª Câmara Cíveljulgada em 04/08/2026publicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO PRIVADO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PROVA PERICIAL. CRITÉRIOS BIOPSICOSSOCIAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO APTO À MODIFICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.209.385MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC, MAJORO os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo e a gratuidade da justiça. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoQuarta Câmara de Direito Privadopublicada em 29/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ POR DOENÇA FUNCIONAL – IPD-F. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDIÇÕES GERAIS EXPRESSAMENTE INCORPORADAS À APÓLICE COLETIVA. AUSÊNCIA DE CONFLITO COM AS CONDIÇÕES PARTICULARES. EXIGÊNCIA DE PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.224.477MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026consumidor
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo e a gratuidade da justiça. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro…
- TJPESem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Cívelpublicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL, SECURITÁRIO, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. DIALETICIDADE RECURSAL OBSERVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO ÂNUA AFASTADA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PERDA DA EXISTÊNCIA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Ricardo Ferreira Nunes2ª Turma de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL, SECURITÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA – IFPD. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA MÉDICA NÃO REALIZADA. CONJUNTO DOCUMENTAL SUFICIENTE. DOENÇA RENAL CRÔNICA EM FASE TERMINAL…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSESem númeroAcórdãoParcialRel. Des. G-212ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 23/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURAS DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) E INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). DOENÇA OCUPACIONAL. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. LEI Nº…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Fábio Possik Salamene3ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 22/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMTApelação Cível 1001871-27.2023.8.11.0045AcórdãoNegadoRel. Des. Antonia Siqueira GoncalvesTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 16/09/2026publicada em 19/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – RAZÕES RECURSAIS SUFICIENTEMENTE RELACIONADAS AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – REJEIÇÃO – DOENÇA OCUPACIONAL – TENDINOPATIA E BURSITE – INVALIDEZ PERMANENTE NÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 3.173.467/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmapublicada em 18/09/2026civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. LAUDO PERICIAL. NULIDADE AFASTADA NA ORIGEM. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. TEMA 1.068/STJ. PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE NÃO COMPROVADA. DATA DO SINISTRO. REVISÃO INVIÁVEL…
- TJMTApelação Cível 1003514-23.2023.8.11.0044AcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Gomes de AlmeidaPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO C/C DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE REJEITADA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. PRECLUSÃO PROBATÓRIA. INVALIDEZ POR ACIDENTE. CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Wagner Mansur Saad4ª Câmara Cíveljulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026civil
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. DOENÇA DEGENERATIVA. ALEGADA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. EXCLUSÃO CONTRATUAL EXPRESSA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.169.431MonocráticaConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 16/09/2026civil
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para, mantendo o afastamento da alegada negativa de prestação jurisdicional, reformar o acórdão recorrido quanto aos arts. 757 e 760 do Código Civil e reconhecer a validade da cláusula contratual de exclusão de cobertura para…
- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Alexandre Kafuri8ª Câmara Cívelpublicada em 15/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE COMPROVADA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TEMA 1.368 DO STJ. I. CASO EM EXAME: apelação cível interposta contra sentença que…
Ver no tribunalCopiar citação