REsp 1.786.392

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, dá-se parcial provimento ao recurso especial, para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que se promova a liquidação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de setembro de 2022. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA33884512 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 19/09/2022 20:39:11 Código de Controle do Documento: dabce319-8d4a-4471-a53c-de48a00bb05c

Citações

• art. 93 do CDC
• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 17 do CPC
• art. 240 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.075 do STF
• Tema 948 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.786.392 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

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Órgão julgador e gabinete