AREsp 2.741.533/PR

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58739654 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 12/08/2026 16:35:09 Publicação no DJEN/CNJ de 14/08/2026. Código de Controle do Documento: 60d3942b-3572-48df-af15-c103e5ff5b82

Citações

• art. 5º da CF
• art. 2º do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.002 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 955 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2005418 · 22/05/2023
• STJ REsp 1740397 · 11/12/2020
• STJ REsp 1312736 · 16/08/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete