REsp 2.035.813/SP

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se e intimem-se. Brasília, 29 de novembro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34750456 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 30/11/2022 18:08:53 Código de Controle do Documento: 1f64dbd5-ca8a-49f8-84c5-e9f5c3861819

Citações

• art. 105 da CF
• art. 214 do CPC
• art. 240 do CPC
• art. 247 do CPC
• art. 248 do CPC
• art. 280 do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 829 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 219 do CPC/1973
• art. 249 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 8.009/1990
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 2.035.813 é citado por 13 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

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• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete