HC 262.045/MT

Dispositivo

Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus. (art. 192, caput, RISTF)

Citações

• art. 93 da CF
• art. 121 do CP
• art. 157 do CPP
• art. 176 do CPP
• art. 422 do CPP
• art. 497 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 564 do CPP
• art. 593 do CPP
• art. 648 do CPP
• art. 654 do CPP
• Súmula 523 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 262.045 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 2182912 · 12/05/2025
• STJ REsp 1951487 · 02/12/2024
• STJ HC 855549 · 11/10/2023
• STF HC 186720 · 31/08/2022
• STJ RHC 125373 · 05/06/2020
• STJ HC 463316 · 02/12/2019
• STF RHC 129947 · 20/10/2015
• STF HC 115659 · 25/04/2013
• STF HC 94375 · 19/12/2008
• STF HC 89999 · 07/03/2008
• STF HC 81540 · 14/06/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator