REsp 1.346.061/TO

Dispositivo

Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de fevereiro de 2019. Ministro Luis Felipe Salomão Relator

Citações

• art. 27 do CDC
• art. 52 do CDC
• art. 535 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 21 do CPC/1973
• art. 128 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 538 do CPC/1973
• art. 5º da Lei 167/1967
• Súmula 284 do STF
• Súmula 285 do STJ
• Súmula 286 do STJ
• Súmula 297 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1219543 · 05/05/2017
• STJ REsp 1500496 · 02/06/2016
• STJ REsp 1169384 · 04/03/2015
• STJ AREsp 119397 · 04/11/2014
• STJ AREsp 462700 · 07/04/2014
• STJ AREsp 443397 · 07/02/2014
• STJ Ag 1205364 · 18/09/2013
• STJ Ag 1428990 · 06/08/2013
• STJ REsp 1326411 · 14/02/2013
• STJ REsp 1357749 · 18/12/2012
• STJ AREsp 174132 · 14/08/2012
• STJ REsp 1329839 · 10/08/2012
• STJ Ag 1257530 · 18/12/2009
• STJ REsp 757825 · 17/11/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 31.494 vezes nesse tema
• STJ REsp 712801 · citado 16.894 vezes nesse tema
• STJ REsp 271214 · citado 14.735 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
• STJ REsp 602068 · citado 11.396 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete