AREsp 2.125.271

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 07 de dezembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34848493 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 27/12/2022 02:08:58 Código de Controle do Documento: 10c4b1da-8bb6-427b-b361-71eb3682ffc6

Citações

• art. 838 do CC
• art. 844 do CC
• art. 93 da CF
• art. 105 da CF
• art. 3º do CPC
• art. 7º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 11 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 337 do CPC
• art. 385 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 37 da Lei 8.245/1991
• art. 39 da Lei 8.245/1991
• art. 59 da Lei 8.245/1991
• art. 62 da Lei 8.245/1991
• art. 63 da Lei 8.245/1991
• Súmula 283 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete