Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, concedo em parte a segurança, por entender que a invalidez do impetrante foi comprovada antes da morte da instituidora da pensão por morte, mantendo o acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União na parte em que considerou ilegal as rubricas decorrentes dos planos econômicos (art. 21, §1º RISTF).
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O STF MS 37.754 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.