RMS 44.746/SP

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso ordinário (art. 557, caput, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de março de 2016. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator

Citações

• art. 102 da CF
• art. 219 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 174 do CTN
• art. 5º da Lei 12.016/2009
• art. 34 da Lei 6.830/1980
• art. 40 da Lei 6.830/1980
• Súmula 106 do STJ
• Súmula 267 do STF
• Súmula 268 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ RMS 44.746 é citado por 348 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ MS 22154 · 27/10/2015
• STJ MS 21781 · 14/08/2015
• STJ RMS 47452 · 09/03/2015
• STJ RMS 42738 · 21/08/2013
• STJ RMS 37753 · 12/12/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RMS em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 2356 · citado 127 vezes nesse tema
• STF RE 970343 · citado 118 vezes nesse tema
• STJ MS 10484 · citado 159 vezes nesse tema
• STF ADI 1851 · citado 95 vezes nesse tema
• STJ RMS 31380 · citado 187 vezes nesse tema