AREsp 1.435.365/PR

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta parte, dar-lhe provimento. Brasília, 29 de novembro de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA39313878 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 29/11/2023 14:43:37 Código de Controle do Documento: a5cf02e3-cf13-4eee-a50b-faa349d5ab13

Citações

• art. 1º do CC
• art. 394 do CC
• art. 397 do CC
• art. 406 do CC
• art. 407 do CC
• art. 83 do CDC
• art. 129 da CF
• art. 543-C do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 30 da Lei 10.522/2002
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 7.347/1985
• art. 5º da Lei 7.347/1985
• art. 84 da Lei 8.981/1995
• art. 13 da Lei 9.065/1995
• art. 39 da Lei 9.250/1995
• art. 61 da Lei 9.430/1996
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2026245 · 14/06/2023
• STJ REsp 1929288 · 05/05/2022
• STJ AREsp 1618776 · 25/03/2020
• STJ REsp 1111119 · 02/09/2010
• STJ REsp 1102552 · 06/04/2009
• STJ EREsp 727842 · 20/11/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete