AREsp 2.494.927/DF

Trecho da decisão

Logo, a decisão recorrida está de acordo com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual incide a Súmula 83/STJ. Do exposto, com fulcro no artigo 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Citações

• art. 413 do CC
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2321499 · 21/12/2023
• STJ AREsp 1939211 · 17/12/2021
• STJ AREsp 1447420 · 27/03/2019
• STJ AREsp 1372130 · 17/10/2018
• STJ AREsp 681409 · 03/10/2018

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete