REsp 2.084.636/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 255, § 4º, inciso I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 27 de novembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39276915 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2023 03:39:57 Código de Controle do Documento: 6c34056a-c4e7-4d44-9230-2a2206ecd856

Citações

• art. 187 do CC
• art. 37 do CDC
• art. 46 do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 18 do CPC
• art. 359 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 612 do CPC
• art. 674 do CPC
• art. 677 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 7º da Lei 12.414/2011
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 303 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2249896 · 18/08/2023
• STJ AREsp 2307697 · 16/08/2023
• STJ AREsp 2030791 · 10/10/2022
• STJ AREsp 1952666 · 08/09/2022
• STJ AREsp 2034651 · 04/05/2022
• STJ AREsp 1592662 · 06/02/2020
• STJ AREsp 1587949 · 28/11/2019
• STJ REsp 1694322 · 13/11/2017
• STJ REsp 1395509 · 03/12/2014
• STJ REsp 1419697 · 17/11/2014

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete