AREsp 2.355.775/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de julho de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Documento eletrônico VDA37727262 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 27/07/2023 19:44:20 Código de Controle do Documento: 94eb0fd8-58fa-4128-8457-46d86c31e4b4 Presidente Documento eletrônico VDA37727262 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 27/07/2023 19:44:20 Código de Controle do Documento: 94eb0fd8-58fa-4128-8457-46d86c31e4b4

Citações

• art. 62 da CF
• art. 100 da CF
• art. 105 da CF
• art. 195 da CF
• art. 91 do CPC
• art. 96 do CTN
• art. 98 do CTN
• art. 8º da Lei 10.865/2004
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 7º da Lei 12.546/2011
• art. 8º da Lei 12.546/2011
• art. 2º da Lei 4.657/1942
• art. 22 da Lei 8.212/1991
• Súmula 213 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 461 do STJ
• Súmula 518 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2022133 · 15/08/2022
• STJ AREsp 2029025 · 29/06/2022
• STJ REsp 1977869 · 20/06/2022
• STJ REsp 1779821 · 20/04/2021
• STJ REsp 1675932 · 15/03/2021
• STJ REsp 1849115 · 11/03/2021
• STJ REsp 1806438 · 19/10/2020
• STJ AREsp 1655146 · 07/08/2020
• STJ REsp 1860286 · 15/05/2020
• STJ AREsp 1684101 · 14/05/2020
• STJ AREsp 1632328 · 12/05/2020
• STJ AREsp 1647046 · 05/05/2020
• STJ AREsp 1433038 · 29/04/2020
• STJ REsp 1868900 · 17/04/2020
• STJ AREsp 1637445 · 11/03/2020
• STJ AREsp 1630025 · 03/03/2020
• STJ AREsp 1541707 · 02/03/2020
• STJ AREsp 1630476 · 04/02/2020
• STJ AREsp 1582679 · 11/12/2019
• STJ AREsp 1611260 · 09/12/2019
• STJ REsp 1743359 · 18/11/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 574706 · citado 7.560 vezes nesse tema
• STJ REsp 1102431 · citado 3.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1340553 · citado 1.637 vezes nesse tema
• STJ REsp 1120295 · citado 2.309 vezes nesse tema
• STJ REsp 1388000 · citado 2.166 vezes nesse tema