AREsp 504.493

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 28 de novembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34703168 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2022 05:51:19 Código de Controle do Documento: 0930fb12-f38a-4577-a974-1b8ce3b37aa1

Citações

• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 757 do CC
• art. 760 do CC
• art. 178 do CC/1916
• art. 105 da CF
• art. 557 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 36 da Lei 73/1966
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete