ARE 1.134.938/SP

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 125 da CF
• art. 133 da CF
• art. 92 do CP
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.033 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 4º da Lei 9.099/1995
• Súmula 279 do STF
• Súmula 280 do STF
• Súmula 282 do STF
• Súmula 2824 do STF
• Súmula 636 do STF
• Súmula 673 do STF
• Tema 1.200 do STF
• Tema 660 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1498413 · 19/06/2024
• STJ AREsp 2450464 · 29/05/2024
• STF ARE 1473001 · 14/03/2024
• STF RE 1456118 · 06/03/2024
• STF ARE 1320744 · 10/07/2023
• STF ARE 1360709 · 09/02/2023
• STF ARE 1376447 · 19/12/2022
• STF Rcl 55818 · 14/11/2022
• STF ARE 1330509 · 27/10/2022
• STF ARE 1235411 · 01/06/2020
• STF ARE 927835 · 11/10/2019
• STF ARE 862406 · 01/03/2019
• STF ARE 1003458 · 23/11/2018
• STF RE 1133451 · 06/09/2018
• STF ARE 874816 · 08/11/2016
• STF ARE 904576 · 26/10/2016
• STF AI 502665 · 28/02/2014
• STF ARE 748371 · 01/08/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696347 · citado 1.835 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 1.837 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 1.831 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 1.347 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 1.239 vezes nesse tema

Gabinete do relator